Embargos. Agravo de instrumento. Pressupostos intrínsecos. Multa aos embargos de declaração. Embargos. Cabimento.

Profissional do futebol: clube paga multa em caso de rescisão unilateral

Agravo de instrumento. Impugnação rejeitada. Cumprimento de sentença. Cálculo. Divergência. Multa. Honorários. Lei nº 11.232/05.

HC. Crime de roubo armado. Condenação em Segunda Instância a dez anos de reclusão e multa.

Juiz eleitoral reconhece a facultatividade do voto no Brasil e isenta eleitores faltosos de multa

Penal. Roubo. Causas de aumento. Palavra das vítimas. Especial relevância. Pena de multa. Isenção. Impossibilidade.

Em crimes contra o patrimônio, cometidos sem testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância tanto na demonstração da autoria, quanto na existência de causas de aumento da pena.

Ministério Público pede multa máxima a José Serra e a diretório do PSDB

Multa administrativa. Massa falida. Inexigibilidade sob a égide da Lei de Falências de 1945.

Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT

Piloto de automobilismo não consegue reverter multa por quebra de contrato

Multa por litigância de má-fé pode ser paga no fim da ação

Turma do TST admite multa em caso de falsa justa causa

Tribunal condena Nicolau a 26,5 anos de prisão e fixa multa de R$ 1,2 mi

Agravo de instrumento Recurso de Revista. Execução. Acordo não-cumprimento redução da multa.

Litigância de má-fé gera multa sobre o valor do dano e não da ação

Multa de 40%: contratos extintos após Lei 110 têm outro prazo

FGTS: termo de adesão não é exigido para cobrar expurgos em multa

Tribunal condena paparazzi a multa de 1 euro no caso Diana

Mantida decisão que isentou Santos de multa superior a R$ 1 milhão

Multa é exigível do IPE sem necessidade de processo de execução específico